Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de novembro

 

• Aprova o regime jurídico de segurança contra incêndio em edifícios (SCIE).
• Alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 224/2015 de 9 de outubro.

Portaria nº 1532/2008 de 29 de dezembro

• Aprova o RT-SCIE; Define os requisitos dos sinais de segurança relativos a: material, dimensão, formato, tipo de fixação em função da localização; adequação dos sinais às diferentes utilizações-tipo e categorias de risco dos edifícios.

Portaria nº 1456-A/95 de 11 de dezembro

• Regulamenta as prescrições mínimas de colocação e utilização da sinalização de segurança e saúde no trabalho ao abrigo do Decreto -Lei n.º 141/95, de 14 de junho, que transpôs para a ordem jurídica interna a Diretiva n.º 92/58/CEE, do Conselho, relativa às prescrições mínimas para a sinalização da segurança e saúde no trabalho.
• Alterado com conformidade com Portaria n.º 178/2015 de 15 de junho.

Nota Técnica nº 11 da ANPC

• Sinalização de Segurança.
• Indica os critérios gerais que caracterizam os sinais de segurança aplicáveis em SCIE.
• Lista os sinais específicos exigidos no RT-SCIE, apresentando soluções disponíveis de possível aplicação.

Nota Técnica nº 22 da ANPC

• Plantas de Emergência.
• Define bases técnicas para a elaboração de Plantas de Emergência, em suporte físico ou em suporte digital, conforme a legislação em vigor (RJ-SCIE e RT-SCIE) e a NP4386.

Decreto-Lei nº 141/95 de 14 de junho

• Transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva 92/58/CEE do Conselho, de 24 de Junho, relativa as prescrições mínimas para a sinalização de segurança e de saúde no trabalho.
• Alterado com conformidade pela Lei nº 113/99 de 3 de agosto e Decreto-Lei nº 88/2015, de 28 de Maio.

Decreto-Lei nº 273/2003 de 29 de outubro

• Define as regras gerais de planeamento, organização e coordenação para promover a segurança e saúde nos locais e postos de trabalho dos estaleiros temporários ou móveis.

Portaria nº 101/96 de 3 de abril

• Define a sinalização a instalar quanto a equipamentos de emergência, extinção, primeiros socorros, etc. em estaleiros temporários ou móveis.

Diretiva 2004/54/CE de 29 de abril

• Estabelece os requisitos mínimos de sinalização de segurança para os túneis da rede rodoviária transeuropeia.

Decreto-Lei nº 75/2006 de 27 de março

• Transposição da Diretiva 2004/54/CE de 29 de abril para a ordem jurídica nacional.
• Estabelece os requisitos mínimos de segurança para os túneis da rede rodoviária transeuropeia e da rede rodoviária nacional.
• Alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 75/2014 de 13 de maio.

Decreto Regulamentar nº 34/95 de 16 de dezembro

• Define as condições a que devem satisfazer os recintos para espetáculos e divertimentos públicos, com vista a proporcinar condições de utilização satisfatórias, a limitar os riscos de ocorrência de acidentes, nomeadamente de incêndios, a facilitar a evacuação dos ocuates e a favorecer a intervenção dos meios de socorro.
• Define a sinalização dos equipamentos de luta contra incêndio, vias de evacuação e plntas de emergência.

NP 4386

• Equipamento de segurança e de combate a incêndio. Símbolos gráficos para as plantas de emergência de segurança contra incêndio.
• Define princípios de conceção para plantas de emergência que contêm informação relevante de segurança contra incêndio, emergência e evacuação, para os ocupantes da instalação. Define os locais de fixação, simbologia e legenda a utilizar.

NP ISO 16069

• Símbolos Gráficos – Sinais de segurança – Sistema de orientação para caminhos de evacuação de segurança.
• Complementa as notas técnicas nº 11 e nº 22 da ANPC, definindo os requisitos para a sinalização ao nível do solo.

NP ISO 3864

• Símbolos gráficos – Cores de segurança e sinais de segurança.
• Partes 1, 2, 3 e 4 – Critérios de desenho para sinais e marcações de segurança, etiquetas de segurança de produtos, símbolos gráficos usados em sinais de segurança. Define ainda as propriedades colorimétricas e fotométricas dos materiais para sinais de segurança.

NP EN ISO 7010 (Incluindo os respetivos aditamentos)

• Símbolos Gráficos – Cores de segurança e sinais de segurança – Sinais de segurança registados.

UNE 23035

• Segurança contra incêndio – Sinalização Fotoluminescente
• Partes 1, 2, 3 e 4 – Definem as condições e procedimentos de medição da fotoluminescência (no local de instalação e em laboratório), localização dos elementos de sinalização e balizamento fotoluminescente, bem como os requisitos de marcação da eficácia fotoluminescente no produto.

DIN 67510

• Produtos e pigmentos fotoluminescente
• Partes 1, 2, 3 e 4.

• Législation nationale:
  • Arrêté du 25 juin 1980 portant approbation des dispositions générales du règlement de sécurité contre les risques d’incendie et de panique dans les établissements recevant du public (ERP).
  • Code de la construction et de l’habitation – Version consolidée au 1 mars 2019
  • NOUVEAU CODE DU TRAVAIL A COMPTER DU 1er MAI 2008 – 22 avril 2008 – Version consolidée au 21 mars 2019
  • Arrêté du 2 août 2013 modifiant l’Arrêté du 4 novembre 1993 relatif à la signalisation de sécurité et de santé au travail
• Normes Nationales:
  • NF X08-070 Juin 2013 – Informations et instructions de sécurité – Consignes et instructions, plans d’évacuation, plans d’intervention, plans et documentation technique de sécurité. – Le présent document établit les principes de conception pour : les consignes et instructions de sécurité ; les plans d’évacuation ; les plans d’intervention ; les documents et plans techniques de sécurité ; qui contiennent des informations relatives à la sécurité incendie, au secours, à l’évacuation et au sauvetage des occupants d’un local ou d’un établissement. Seuls les consignes et instructions, les plans d’évacuation et d’intervention sont destinés à être affichés.
  • NF X08-050-3 Octobre 2009 – Systèmes de sécurité photoluminescents. Partie 3: mise en œuvre, réception et maintenance. – Le présent document s’applique aux produits et équipements photoluminescents utilisés pour la signalisation de sécurité et, en particulier, aux produits utilisés pour le balisage des voies de secours (LLL), des zones dangereuses et de la signalétique y afférant. Il donne les principes d’installation, les méthodes de réception, de mesure sur site et de maintenance et présente les contrôles et vérifications à effectuer
  • NF X08-050-2 Juillet 2008 Systèmes de sécurité photoluminescents. Partie 2: Définition des produits et équipements de sécurité photoluminescents. – Le présent document s’applique aux produits et équipements photoluminescents pouvant être utilisés pour la signalisation de sécurité et, en particulier, pour le balisage des cheminements d’évacuation dans les locaux commerciaux, tertiaires, industriels et d’habitation, tout en respectant la réglementation en vigueur. Il s’applique aux cheminements d’évacuation pour aider l’évacuation et l’intervention, avec le guidage par Lignes de Liaison Luminescentes (LLL), les signaux de sécurité, les plans d’évacuation et d’intervention, les consignes de sécurité et les repérages divers. Il définit des seuils de luminance minima restituée correspondant à des conditions d’éclairements d’excitation. Il peut aussi servir de base pour d’autres applications telles que le marquage des vannes, des systèmes de contrôle, des appareils fonctionnels, des vêtements de protection et sécurité.
  • NF X08-050-1 Octobre 2003 : Systèmes de sécurité photoluminescents. Partie 1: Règles générales. – Le présent document spécifie les règles générales applicables aux produits (composants) photoluminescents de sécurité. Il prescrit une classification photométrique de ces produits et les méthodes de mesure en laboratoire.
• Normes Européennes:
  • NF EN ISO 7010 Avril 2013 – Symboles graphiques – Couleurs de sécurité et signaux de sécurité – Signaux de sécurité enregistrés. – La présente Norme internationale prescrit les signaux de sécurité à utiliser dans le cadre de la prévention des accidents, de la lutte contre l’incendie, de l’information sur les risques d’atteinte à la santé et de l’évacuation d’urgence. La forme et la couleur de chaque signal de sécurité sont conformes à l’ISO 3864-1 et la conception des symboles graphiques est conforme à l’ISO 3864-3. La présente Norme internationale s’applique dans tous les lieux et secteurs où des questions relatives à la sécurité des personnes sont susceptibles de se poser. Elle n’est toutefois pas applicable à la signalisation utilisée dans le trafic ferroviaire, routier, fluvial, maritime et aérien, ni d’une manière générale, aux secteurs qui sont soumis à une réglementation pouvant différer en certains points de la présente Norme internationale et de l’ISO 3864. La présente Norme internationale spécifie des originaux de signaux de sécurité qui peuvent être réduits ou agrandis pour des besoins de reproduction et d’application.
• Législation Européenne:
  • Directive 92/58/CEE du Conseil du 24 juin 1992 concernant les prescriptions minimales pour la signalisation de sécurité et/ou de santé au travail, et ses transpositions en lois nationales comme Arrêté du 2 août 2013 modifiant l’Arrêté du 4 novembre 1993 (France), l’Arrêté royal du 17 juin 1997 (Belgique), le Règlement grand-ducal du 28 mars 1995 (Luxembourg). Règlementent la signalisation de sécurité et définissent ses caractéristiques :- les panneaux sont constitués d’un matériau résistant le mieux possible aux chocs ;- des couleurs photoluminescentes doivent être utilisées pour la signalisation de sécurité.
  • Directive Européenne 2004/54/CE du 29 avril 2004 concernant les exigences de sécurité minimales applicables aux tunnels de plus de 500 mètres du réseau transeuropéen, et ses transpositions en lois nationales, comme l’Arrêté du 8 novembre 2006 (France)- Fixent les exigences de sécurité minimales applicables aux tunnels de plus de 500 mètres du réseau transeuropéen.
• Normes Internationales:
  • ISO 7010 : 2011 Symboles graphiques — Couleurs de sécurité et signaux de sécurité — Signaux de sécurité enregistrés.
  • ISO 3864-3 : 2012 Symboles graphiques. Couleurs de sécurité et signaux de sécurité. Principes de conception des symboles graphiques utilisés dans les signaux de sécurité.
  • ISO 3864-1 : 2011 Symboles graphiques. Couleurs de sécurité et signaux de sécurité. Principes de conception pour les signaux de sécurité sur les lieux de travail et dans les lieux publics. Distances d’observation.
  • ISO 3864-4 : 2011 Symboles graphiques – Couleurs de sécurité et signaux de sécurité – Partie 4 : Propriétés colorimétriques et photométriques des matériaux des signaux de sécurité.
  • ISO 23601 : 2009 Identification de sécurité — Plans d’évacuation et de secours.
  • ISO 16069 : 2017 Symboles graphiques. Signaux de sécurité. Systèmes de guidage pour cheminement d’évacuation de sécurité. Signalisation au sol photoluminescente.
  • ISO 3864-2 : 2004 Symboles graphiques – Couleurs de sécurité et signaux de sécurité – Partie 2 : Principes de conception pour l’étiquetage de sécurité des produits.
  • ISO 17398 : 2004 Couleurs de sécurité et signaux de sécurité. Classification, performance et durabilité des signaux de sécurité.
  • DIN 67510-1 : 2009 Pigments et produits photoluminescents. Mesures et marquages chez le fabricant.

• (Qui se basent sur la normalisation française et la complètent avec la législation nationale)
  • Arrêté royal du 17 juin 1997 concernant la signalisation de sécurité et de santé au travail (M.B. 19.9.1997)
  • Nouveau Code du bien-être au travail 2017

• (Qui se basent sur la normalisation française et la complètent avec la législation nationale)
  • Règlement grand-ducal du 28 mars 1995 concernant les prescriptions minimales pour la signalisation de sécurité et/ou de santé au travail.

• (Qui se basent sur la normalisation française et la complètent avec la législation nationale)
  • NM ISO 23601 : 2015 Identification de sécurité — Plans d’évacuation et de secours.
  • NM ISO 16069 : 2015 Symboles graphiques. Signaux de sécurité. Systèmes de guidage pour cheminement d’évacuation de sécurité. Signalisation au sol photoluminescente.

• (Qui se basent sur la normalisation française et la complètent avec la législation nationale)
  • Directive de protection AEAI 17-15 Signalisation des voies d’évacuation – Éclairage de sécurité – Alimentation de sécurité.
  • CAN 774F/12 Catalogue des Articles Normalisés pour la construction Suisse – Equipements de protection incendie.
  • ASTRA 13010 V2.06 Signalisation des dispositifs de sécurité dans les tunnels routiers.
  • I-20036 Mesures d’auto-sauvetage dans les tunnels – établi par le RTE (réglementation technique ferroviaire) et le CFF.
  • Guide De Protection Incendie AEAI Plans de protection incendie – Plans des voies d’évacuation et de sauvetage – Plans pour les sapeurs-pompiers 2003-15fr 2017.

• Normativa y reglamentación sobre señalización de seguridad Normativa y reglamentación sobre señalización de seguridad
  • Legislación nacional
    • Real Decreto 314 de17 de marzo de 2006 – CTE – Código Técnico de la Edificación – Seguridad Incendios.
    • Real Decreto 513 de 22 de mayo de 2017 – RIPCI – Reglamento de instalaciones de protección contra incendios
    • Real Decreto 786 de 6 de julio de 2001 – Reglamento de Seguridad contra Incendios en los establecimientos industriales.
    • Real Decreto 393 de 23 de marzo de 2007 – Norma Básica de Autoprotección de los centros, establecimientos y dependencias dedicados a actividades que puedan dar origen a situaciones de emergencia.
    • Real Decreto 635 de 26 de mayo de 2006 – Requisitos mínimos de seguridad en los túneles de carreteras del Estado.
    • Ley 31 de 8 de noviembre de 1995 – Prevención de Riesgos Laborales
    • Real Decreto 485 de 14 de abril de 1997 – Disposiciones mínimas en materia de señalización y salud en el trabajo.
    • Real Decreto 681 de 12 de junio de 2003 – Disposiciones mínimas sobre protección de la salud y la seguridad de los trabajadores expuestos a los riesgos derivados de atmósferas explosivas en el lugar de trabajo.
    • Orden de 25 de septiembre de 1979 – Prevención de incendios en establecimientos turísticos.
    • Circular de 10 de abril de 1980 – Prevención de incendios en establecimientos turísticos
    • Orden de 11 de junio de 1991 – Establecimiento de signos y carteles relacionados con dispositivos y medios de salvamento marítimo

   

  • Normas Nacionales
    • UNE 23 032: 2015 – Seguridad contra incendios: Símbolos gráficos para su utilización en planos de proyecto, planes de autoprotección y planos de evacuación.
    • UNE 23 035 Parte 1: 2003 – Seguridad contra incendios – Señalización fotoluminiscente: Medida y calificación.
    • UNE 23 035 Parte 2: 2003 – Seguridad contra incendios – Señalización fotoluminiscente: Medida de productos en el lugar de utilización.
    • UNE 23 035 Parte 3: 2003 – Seguridad contra incendios – Señalización fotoluminiscente: Señalizaciones y balizamientos fotoluminiscentes.
    • UNE 23 035 Parte 4: 2003 – Seguridad contra incendios – Señalización fotoluminiscente. Condiciones generales: Mediciones y clasificación
    • UNE 23 034: 1988 – Seguridad contra incendios – Señalización de seguridad: Vías de evacuación.
    • UNE 23 033:1981 – Seguridad contra incendios – Señalización.
    • UNE EN ISO 7010:2012 – Símbolos gráficos. Colores y señales de seguridad. Señales de seguridad registradas
      • Modificación 1 – ISO 7010:2011/Amd 1:2012 – Ratificada por AENOR en marzo de 2014.
      • Modificación 2 – ISO 7010:2011/Amd 2:2012 – Ratificada por AENOR en marzo de 2014.
      • Modificación 3 – ISO 7010:2011/Amd 3:2012 – Ratificada por AENOR en marzo de 2014.
      • Modificación 4 – ISO 7010:2011/Amd 4:2013 – Ratificada por AENOR en diciembre de 2014.
      • Modificación 5 – ISO 7010:2011/Amd 5:2014 – Ratificada por AENOR en febrero de 2015.
      • Modificación 6 – ISO 7010:2011/Amd 6:2014 – Ratificada por AENOR en enero de 2017.
      • Modificación 7 – ISO 7010:2011/Amd 7:2016 – Ratificada por AENOR en junio de 2017.

   

  • Normas internacionales
    • ISO 16069:2017 – Graphical symbols — Safety signs — Safety way guidance systems (SWGS)Define el concepto de Sistema de Señalización fotoluminiscente introduciendo la señalización a baja altura
    • ISO 3864 – Define colores y formas de la señalización de seguridad
    • ISO 3864-2:2016 – Graphical symbols — Safety colours and safety signs — Part 2: Design principles for product safety labels
    • ISO 3864-2:2012 – Graphical symbols — Safety colours and safety signs — Part 3: Design principles for graphical symbols for use in safety signs
    • ISO 3864-1: 2011 – Graphical symbols — Safety colours and safety signs — Part 1: Design principles for safety signs and safety markings
    • ISO 3864-4:2011 – Graphical symbols — Safety colours and safety signs — Part 4: Colorimetric and photometric properties of safety sign materials
    • ISO 7010:2011 – Define pictogramas, colores y formas de la señalización de seguridad- Amd 1:2012- Amd 2:2012- Amd 3:2012- Amd 4:2013- Amd 5:2014- Amd 6:2014- Amd 7:2016- Amd 8:2017- Amd 9:2018
    • DIN 67510 – Define las características fotoluminiscentes que se deben utilizar en la señalización de seguridad fotoluminiscente

• • National Legislation
    • The Health and Safety (Safety Signs and Signals) Regulations 1996
    • European Directive 92/58/CEE of 24th June – Council Directive on the Minimum Requirements for the Provision of Safety and/or Health Signs at Work
    • European Directive 2004/54/CE of 29th April – Defining the minimum safety requirements for tunnels in the Trans-European Road Network
    • The Regulatory Reform (Fire Safety) Order 2005
    • The Building Regulations:
      • Building and buildings England and Wales 2000
      • The Building (Amendment) Regulations 2011
      • The Building (Amendment) Regulations 2012
      • The Building (Repeal of Provisions of Local Acts) Regulations 2012
      • The Building (Amendment) Regulations 2013
      • The Building (Amendment) Regulations 2017

   

  • National Standards
    • BS ISO 16069:2017 Graphical symbols safety signs Safety Way Guidance Systems (SWGS)
    • BS 5839-1:2017 Fire detection and fire alarm systems for building
    • BS ISO 3864-2:2016 Graphical symbols – Safety colors and safety signs – Part 2: Design principles for product safety labels
    • BS 5499-10:2014 Guidance for the selection and use of safety signs and fire safety notices
    • BS 5499-4:2013 – Part 4: Code of practice for escape route signing
    • BS ISO 3864-3:2012 – Graphical symbols – Safety colors and safety signs – Part 3: Design principles for graphical symbols for use in safety signs (supersedes BS 5499 – 6: 2002 – Creation and design of graphical symbols for use in safety signs-requirement)
    • BS EN ISO 7010:2012 Graphical symbols – Safety colors and safety signs – Registered safety signs (supersedes BS 5499 – 5: 2002 – Signs with specific safety meanings)
    • BS 5306-8:2012 Fire extinguishing installations and equipment on premises – Part 8: Selection and positioning of portable fire extinguishers – Code of practice
    • BS ISO 3864-1:2011 – Graphical symbols – Safety colors and safety signs – Part 1: Design principles for safety signs and safety markings (supersedes BS 5499 – 1: 2002 – Specification for geometric shapes, colors and layout)
    • BS ISO 3864-4:2011 Graphical symbols – Safety colors and safety signs – Part 4: Colorimetric and photometric properties of safety sign materials
    • BS ISO 23601:2009 Safety Identification – Escape and evacuation plan signs
    • BS ISO 20712-1:2008 Water safety signs and beach safety flags. Specifications for water safety signs used in workplaces and public areas (that replaces BS 5499 – 11: 2002 – Water safety signs)
    • BS ISO 17398:2004 Safety colours and safety signs classification – performance and durability of safety signs
    • BS 8502:2003 Graphical symbols and signs creation and design of public information symbols – Requirements
    • BS 5266-6:1999 Emergency lighting. Code of practice for non-electrical low mounted way guidance systems for emergency use. Photoluminescent systems

   

  • International Standards:
    • DIN 67 510-3:2011 Photoluminescent pigments and products – Part 3: Low Location Lighting System
    • DIN 67 510-1:2009 Photoluminescent pigments and products – Part 1: Measurement and marking at the Producer
    • DIN 67 510-4:2008 Photoluminescent pigments and products – Part 4: Products for phosphorescent escape route systems – Markings and applications
    • DIN 67 510-2:2002 Photoluminescent pigments and products – Part 2: Measurement of phosphorescent products on site

• • No enquadramento legal da sinalização de segurança fotoluminescente deve ter-se em consideração a normalização e legislação municipal, estadual e federal em vigor. No enquadramento legal da sinalização de segurança fotoluminescente deve ter-se em consideração a normalização e legislação municipal, estadual e federal em vigor.
    • Normativas do Ministério do Trabalho;
    • Códigos de obras e edificações municipais;
    • Códigos estaduais de segurança contra incêndio e pânico.
    • Normas ABNT NBR 13434;

     

    Enquadramento normativo e legal

    • Nacional
      • Norma Brasileira ABNT NBR 13434 – Sinalização de segurança contra incêndio e pânico
        • Parte 1 – Define os princípios de um sistema de sinalização de segurança, no que tange a conceitos, classificação, implantação e execução do projeto.
        • Parte 2 – Define a sinalização de segurança contra incêndio e pânico, símbolos, formas, dimensões e cores.
        • Parte 3 – Define os requisitos mínimos de desempenho exigidos para a sinalização contra incêndio e pânico em edificações e métodos de ensaio a usar.
    • Legislações de âmbito municipal
      • Município de Campinas
        • Lei n° 7413 de 30 de dezembro de 1992 – Define o conceito de sistema básico de segurança, especificando a sinalização de rotas de saídas e equipamentos móveis e semifixos de operação manual para combate a incêndio.
        • Lei nº 10698 de 29 de novembro de 2000 – Dispõe sobre a segurança em cinemas, casas de espetáculos, teatros e assemelhados que ficam obrigados a instalar sinalização aérea e de solo adequadas para as saídas de emergência e programas de orientação para sua utilização.
      • Município de Curitiba
        • Lei nº 11095 de 08 de julho de 2004 – Indica que todas as edificações deverão dispor de sistema de proteção contra incêndio, alarme e condições de evacuações sujeitos às disposições e normas técnicas específicas.
      • Município de Porto Alegre
        • Código de edificações, LC nº 284 de 27 de outubro de 1992 – Define o conceito de sistema básico de segurança, especificando a sinalização de rotas de saídas e equipamentos móveis e semifixos de operação manual para combate a incêndio.
      • Município de Recife
        • Lei nº 16292 de 29 de janeiro de 1997 – Define que os equipamentos a serem utilizados nas edificações devem estar de acordo com as normas técnicas da ABNT e normas técnicas de combate a incêndio do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Pernambuco.
      • Município de Salvador
        • Lei nº 5735 de 17 de maio de 2000 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação das condições mínimas de segurança em teatros, cinemas, circos, estádios de futebol, ginásios de desportes, salões de festas, boates, auditórios e outros. Deverá haver indicação detalhada de equipamentos de combate a incêndio, saídas de emergência e portas com dispositivos antipânico, tudo nos termos das leis específicas aplicáveis a cada caso.
      • Município de São Paulo
        • Lei nº 11228 Código de Obras e Edificações do – Define o conceito de sistema básico de segurança, especificando a sinalização de rotas de saídas, alarme de acionamento manual e equipamentos móveis e semifixos de operação manual para combate a incêndio.
    • Legislação de âmbito federal
      • Norma regulamentar, NR 23 – Proteção contra incêndios – Define que as aberturas, saídas e vias de passagem devem ser claramente assinaladas por meio de placas, indicando a direção de saída.
      • Norma regulamentar, NR 26 – Sinalização de segurança – Deverão ser adotadas cores para segurança em estabelecimentos ou locais de trabalho, a fim de indicar e advertir acerca dos riscos existentes.
      • Norma regulamentar, NR 33 – Espaços confinados:
        • – 33.3.2 – a) Identificar, isolar e sinalizar os espaços confinados para evitar a entrada de pessoas não autorizadas.
        • – 33.3.3 – c) Manter sinalização permanente junto à entrada do espaço confinado.
    • Legislações de âmbito estadual
      • De seguida alguns exemplos de decretos de corpos de bombeiros:
        • Bombeiros do Distrito Federal
          • Decreto nº 21631, de 20 de julho de 2000, Art. 15 – Na falta de especificações técnicas do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal e nos casos omissos, deverão ser adotadas as Normas dos Órgãos Oficiais e, se necessário, as Normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT ou outras reconhecidas pelo Corpo de Bombeiros do Distrito Federal.
        • Bombeiros do Estado de Alagoas
          • Decreto nº 4173, de 7 de agosto de 2009 – Código de segurança contra incêndio e pânico. Capítulo XI – Sinalização de segurança – devem atender as normas da ABNT.
        • Bombeiros do Estado da Bahia
          • Por ausência de legislação correlata, adota-se o decreto do estado de São Paulo.• Instrução técnica nº 20/SP Define critérios para a sinalização de segurança.
        • Bombeiros do Estado do Espírito Santo
          • Lei nº 9269, de 21 de julho de 2009 – Código de segurança contra incêndio e pânico• Norma técnica nº 14 Define critérios para a sinalização de segurança.
        • Bombeiros do Estado de Goiás
          • Lei nº 15 802, de 11 de setembro de 2006 – Código estadual de proteção contra incêndio, explosão e pânico em edificações e áreas de risco.• Norma técnica nº 20 Define critérios para a sinalização de segurança
        • Bombeiros do Estado de Mato Grosso
          • Lei nº 8.399, de 22 de dezembro de 2005 – Lei de Segurança contra Incêndio e Pânico de Mato Grosso. Capítulo X, artigo 25, alínea 15 – prevê sistema de sinalização de emergência nas edificações, instalações e locais de risco estando de acordo com as normas da ABNT.
        • Bombeiros do Estado de Minas Gerais
          • Decreto Estadual nº 44746, de 29 de fevereiro de 2008 • Regulamento de Segurança Contra Incêndio e Pânico nas edificações e áreas de risco.• Instrução técnica nº 15 Define critérios para a sinalização de segurança.
        • Bombeiros do Estado do Pará
          • Decreto nº357, de 20 de junho de 2000 – Art. 19 – parágrafo 1º – Para a execução e implementação das medidas de proteção contra incêndio e pânico, as edificações e áreas de risco devem atender às exigências previstas nas instruções técnicas e, na sua falta, às normas técnicas da ABNT.
        • Bombeiros do Estado do Paraná
          • Portaria do Comando do Corpo de Bombeiros 002/11 de 08 de outubro de 2011 – Institui o Código Contra Incêndio e Pânico, o qual será regulamentado por:- Normas de Procedimentos Técnicos (NPTs)- Norma de Procedimento técnico 20 – NPT 20 Define critérios para a sinalização de segurança
        • Bombeiros do Estado da Paraíba
          • Lei Estadual No 9.625/2011 Código Estadual de Proteção Contra Incêndio, Explosão e Controle de Pânico de 27/12/2011• Norma Técnica n. 06 – Define critérios para a sinalização de segurança contra incêndio e pânico
        • Bombeiros do Estado de Pernambuco
          • Código de Segurança Contra Incêndios e Pânico (COSIPE):- Define sistema de sinalização de saídas de emergência.- Define alguns locais para instalação das placas de emergência fotoluminescentes.
        • Bombeiros do Estado de São Paulo
          • Decreto nº 56.819 de 10 de março de 2011 – Fixa as condições que devem satisfazer o sistema de sinalização de emergência em edificações e áreas de risco.
          • Instrução técnica nº 20 Define critérios para a sinalização e segurança
        • Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro
          • Resolução SEDEC nº 279 de 11 de janeiro de 2005, Capítulo IV, Art. 30 – A sinalização de emergência deverá ter seu projeto de execução desenvolvido com observância do disposto na ABNT-NBR 13434.
        • Bombeiros do Estado do Rio Grande do Sul
          • Decreto nº 37.380, de 28 de abril de 1997 – Art. 13 – A sinalização de segurança contra incêndio e pânico existente nas edificações deverá atender ao que prescrevem as NBR 9077, NBR 13434, NBR 13435 e NBR 13437 todas da ABNT.
        • Bombeiros do Estado do Tocantins
          • Lei nº 1.787, de 15 de maio de 2007 – Prevenção contra incêndio e pânico em edificações e áreas de risco.• Norma técnica nº 15 Define critérios para a sinalização de segurança.